Quatro pessoas, entre servidores da prefeitura de Salvador e empresários, foram presas nesta quarta-feira, 25, em cumprimento a mandados da Operação Verde Limpo, comandada pelo Ministério Publico da Bahia (MP-BA). A ação desarticula um esquema de fraudes em licenciamentos e autuações ambientais, em Salvador. O MP-BA cumpriu cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.Foram presos os empresários Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto. Além de dois servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Vânia de Oliveira Coelho – que definia as atribuições do esquema – e Antônio Carlos Nobre de Carvalho.Após identificarem a ausência de licenciamento ambiental, os servidores que eram lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) -, autuavam as empresas com o objetivo de depois exigirem a entrega de bens por “dações em pagamento” (devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que extingue-a da mesma forma). Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receberem bens como aparelhos de ar condicionado, notebooks e celulares.Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, a operação também conduziu coercitivamente, para prestarem esclarecimentos, André Silva Ferreira, Ingi Maria Carvalho, Rosália Silva Cavalcante e Emanoel Silva Mendonça. Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, há ainda um mandado de prisão em curso. Todos os presos até o momento, explicou ele, estão envolvidos em crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e apropriação indébita.
Moinhos informou ainda que o MP constatou que os servidores do município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.
O esquema englobava ainda a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos.
As investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais. De acordo com Raimundo Moinhos, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava a Administração Ambiental do Município.A Sucom informou, em nota, que colaborou com as investigações e que os servidores envolvidos serão afastados. (A tarde)
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