Nesta quarta-feira o Inspetor da Fazenda Estadual, Jocimar Carvalho, cedeu entrevista ao repórter Itajay Júnior comentando a respeito do programa Concilia Bahia que está sendo finalizado nesta sexta-feira (18). Trata-se de uma iniciativa do governo federal abraçada pelo governo do estado, este facilita pagamento de tributos (envolvendo o IPVA, ICMS e o ITD ?Imposto de Transmissão e Doação?) com descontos significativos e parcelamento diferenciado, foi iniciado em 03 de novembro tendo seguido por mais de um mês.
Ter débitos com fatos geradores até 31/12/2014 é o critério para haver esses descontos ou para que sejam parcelados pela internet ou pelas unidades da Secretaria da Fazenda com a redução de até 60% para 36 parcelas e 25% para 48 parcelas. Para os pagamentos de multas e juros à vista, as contas têm o desconto de 85% e as cobranças já ajuizadas com honorários advocatícios têm a redução de até 50%.
Jocimar explica para quem for realizar o parcelamento, este precisa levar uma documentação até a unidade da secretaria, onde os documentos serão preenchidos no ato do atendimento, e comunicar ao banco para que autorize o débito das parcelas. Isso é para quem tem ou não comprometimento com o SPC ou Serasa, ?A conta, lógico, ela tem que ter saldo na época da parcela, porque o débito só é feito se na conta estiver saldo? salientou, e acrescentou que as únicas opções de pagamento são à vista ou débito em conta.
O atendimento na Secretaria da Fazenda é das 08 às 18, no entanto, aos que buscam o atendimento do programa Concilia Bahia, precisam ir em horário de expediente dos bancos para que os trâmites sejam realizados.
Laiane Santos/Blog do Velente
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