Governo institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças
O Governo do Estado institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dispõe sobre a natureza, competência, constituição e funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outro decreto cria o Sistema de Esporte e Lazer ? instituindo a Política Estadual de Esporte Lazer -, com a finalidade … continue





