Projeto busca aumentar a segurança do consumo pela internet
Um projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor foi apresentado nesta semana, com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) como autor. O projeto propõe que o ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos será de responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço contratado pela internet. O objetivo da medida é … continue


