Brasil
STF valida decreto que permite demissões sem justa causa; convenção internacional é afastada
Neste sábado (27), por uma votação de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade do decreto presidencial que autoriza os empregadores a demitirem funcionários sem apresentar justificativas ou justa causa. O julgamento, iniciado em abril deste ano e encerrado por Gilmar Mendes, retomou a discussão em torno do decreto 2.100/96, promulgado … continue











