O uso da placa Mercosul está em vigor em sete estados, incluindo a Bahia, seguindo resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A medida é obrigatória para veículos novos, nos casos de transferência de propriedade, mudança de município e categoria e troca de placa cinza danificada. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) se reuniu com o … continue
O bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é considerado inconstitucional no entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF). Para os procuradores, a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. … continue
O Ministério Público Federal informou nesta manhã (15) que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. Para o MPF, o decreto assinado por Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto … continue
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo … continue
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu acordos feitos entre o Ministério Público do Distrito Federal e o casal Danielle Cavalcanti dos Santos e Alexandre Campos de Jesus. O casal, que em dezembro do ano passado agrediu uma criança de seis anos em um condomínio na Octogonal, em Brasília, terá que fazer doações para … continue
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, defende que o Brasil tenha armas nucleares, informa o portal G1. Segundo ele, se tivesse um poderio bélico maior, o país seria “levado mais a sério”. A declaração foi dada na terça-feira (14), na Câmara, durante … continue
A convenção de condomínio não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais nas residências, desde que eles não apresentem riscos à segurança, saúde, higiene e sossego dos demais moradores. A conclusão, de forma unânime, é dos ministros da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao analisar recurso de … continue
A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar hoje (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo. Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo … continue
A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal. Em 128 anos, só cinco indicados pelo presidente foram barrados pelos parlamentares. Todas ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. Os critérios destacados para a nomeação de um … continue
O aplicativo WhatsApp informou na segunda-feira (13) que detectou uma vulnerabilidade no sistema que permitia que hackers instalassem spyware em alguns telefones e, assim, tivessem acesso a dados dos aparelhos. Os usuários devem atualizar o aplicativo para a versão mais recente e manter durante o dia o sistema operativo como medida de “proteção”. O WhatsApp informou ainda que “dezenas” … continue
Foto: Reprodução / Seja Digital Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nessa segunda-feira (13), clientes terão garantido em lei o direito de cancelar os contratos de TV a cabo por internet e pessoalmente, não apenas por telefone. A medida, que aumenta o controle de usuários desse serviço, é uma atualização na Lei da … continue
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso … continue
Foto: TV Senado/Reprodução O senador Angelo Coronel (PSD) diz ter sinalizado ao seu partido a pretensão de se lançar como pré-candidato à Presidência da República em 2022. ‘Estou me preparando para ser presidente da República. Se você tem um capitão presidente da República, você não pode ter um ‘Coronel’? É superior ao capitão. Agora … continue
O ex-deputado Luiz Carlos Bassuma foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob a acusação de estuprar a filha adotiva de 4 anos, segundo o apresentador do “Que Venha o Povo”, Casemiro Neto, da TV Aratu. A emissora exibiu o depoimento da mãe, no qual relata o abuso cometido pelo político. “É uma criança, … continue
Cinco aeroportos terão procedimentos de fiscalização mais rigorosos a partir de hoje (13) sobre as bagagens de mão de passageiros em voos domésticos. São eles: o aeroporto de Santa Genoveva (Goiânia); Salgado Filho (Porto Alegre); Congonhas (São Paulo); Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Dessa forma, bagagens que não se enquadram nas dimensões permitidas … continue
Os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão ser feitos a partir de hoje (12) apenas pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. O INSS estima que cerca de 70 mil pessoas vão às agências atrás desses … continue
O ator Juan Paiva, de 21 anos, passou por momentos de desespero ao lado da mulher e da filha de quatro anos, durante um tiroteio no Vidigal, no Rio de Janeiro. Em vídeos publicados no Instagram do artista, nesta segunda-feira (13), ele mostrou momentos de tensão vividos por ele e por quem mora no local. … continue
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a castração química para estupradores não resolve o problema de abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes. O método, no entanto, é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), autor de um projeto de lei sobre o tema à … continue
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita um dia depois de Bolsonaro dizer que firmou compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e … continue
Separado da família na infância, o jovem Miguel Alexandre Perez Barros, 20 anos, vivia com uma mulher identificada como Márcia Lima de Barros, 49 anos. Em 2000, a Polícia Civil de Itabaiana (SE) prendeu a acusada por manter sete crianças em condições precárias de saúde e de higiene. Ela disse que as crianças eram do … continue
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde desta sexta-feira, 10, uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo … continue
Recursos para quem já é forte e menos apoio para os que mais precisam. Esta é uma possível interpretação de mais uma polêmica alteração no orçamento destinado a setores estratégicos para o País. Desta vez, é a área de saneamento básico, considerada fundamental. É ali que ocorreram mudanças na distribuição de verbas entre estados e … continue
Há dois meses, Jenifer Silva Cavalcanti, de 15 anos, usou o cabelo ensanguentado pelos ferimentos de bala que sofreu durante o massacre na Escola Estadual Raul Brasil para se passar por morta, quando os autores do atentado voltaram até o local onde ela estava junto com as amigas Beatriz e Letícia, para checar se elas haviam morrido. … continue
O Brasil registrou uma queda de 24%nas mortes violentas no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A informação é do Monitor da Violência, ferramenta criada pelo portal G1 para monitorar dados nacionais sobre homicídios. O país teve 3,2 mil mortes violentas a menos em janeiro, fevereiro e março deste … continue
Foto AP Foto/Eraldo Peres Depois de uma jornalista ser barrada no Palácio do Planalto por estar vestindo uma saia avaliada como curta por um segurança, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a atualização de uma norma que tornaria proibido o uso de minissaia no prédio. A Secretaria de Administração, órgão ligado à Secretaria-Geral, atualizaria … continue
