Brasil
STF concede regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. Segundo informações da Agência Brasil, a súmula vinculante determina que juízes de todo o país devem seguir a jurisprudência do Supremo favorável ao...