Conforme salienta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), o artigo que tipifica este tipo de conduta acaba por oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente. “O que foi aprovado agora não trouxe o artigo explicitando a anistia, mas não precisa,...

O governador Rui Costa recebeu em audiência, na segunda-feira (28), 17 prefeitos eleitos em outubro pelo Partido da Republica (PR), que foram convidados pelo presidente estadual da legenda, deputado federal José Carlos Araújo, em encontro articulado pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião contou, ainda, com a...

O governador Rui Costa continua um crítico em relação a PEC do teto dos gastos, aprovada em primeiro turno no Senado, na noite desta terça-feira (29). Para ele, há outras formas de cortar gastos, que não seja o congelamento dos gastos com saúde e educação em 20 anos. “Existem medidas mais inteligentes. Ele [Michel Temer] ...

O ex-presidente Lula, arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, será ouvido pelo juiz Sérgio Moro na tarde nesta quarta-feira (30), por meio de videoconferência. Esta será a primeira vez que Lula falará ao juiz. O ex-presidente estará em São Bernardo do Campo, de acordo com informações do G1. Testemunhas nas ações penais...

Preso na Operação Manipulação, o ex-secretário de Guanambi, no sudoeste, André Luís Costa Donato, (ver aqui) acaba de ser exonerado do cargo de assessor parlamentar do deputado Arthur Maia (PPS). A informação foi divulgada pela assessoria de Maia ao Bahia Notícias. Donato teve a prisão preventiva decretada por supostos desvios em recursos da saúde do...

O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 36 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas...

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço;...

O ex-secretário de administração de Guanambi, André Luis Costa Donato, preso nesta quarta-feira (30) ocupa o cargo de assessor do deputado federal Arthur Maia (PPS). Na lista de colabores de Maia, consta que Donato foi admitido em abril de 2015 como assessor parlamentar. O acusado teve a prisão preventiva decretada pela Operação Manipulação, feita em...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos...

Num momento em que todo o país se depara com números significativos de desemprego, o Governo da Bahia vai na contramão deste cenário e constrói um programa que dará a primeira oportunidade de trabalho a nove mil jovens formados na Rede Estadual de Educação Profissional. O lançamento do Primeiro Emprego ocorre nesta quarta-feira (30), às...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (29) as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na região de Belo Horizonte conhecida como Izidora. O petista prometeu interceder junto ao governador Fernando Pimentel pelos moradores das três comunidades, que correm risco de ser despejados. Após visitar diversas casas, Lula iniciou um discurso pedindo...

Um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados foi preso na operação Manipulação, deflagrada nesta quarta-feira (30) em atuação conjunta do MPF, PF e CGU em Guanambi, no sudoeste baiano. A ação visa cumprir dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no combate ao crime de desvio de verbas da saúde...

No mesmo dia que a oposição protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impedimento de Dilma Roussef, disse à reportagem que apoia a iniciativa. “Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é...

O juiz Sergio Moro pretende se licenciar das suas atividades para passar uma temporada estudando nos Estados Unidos. Contudo, ele não deve viajar antes do término da Operação Lava Jato, que é previsto para o fim de 2018 ou começo de 2019. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. A secretária do...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto). Por...

O governo da Bahia destinará, em 2017, mais recursos para a Saúde e Educação. A informação foi publicada na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 – enviada nesta terça-feira (29) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em 2016, o governo destinou R$ 6.530.319,00 para a saúde. Em 2017, o valor será um pouco maior:...

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, gravou as conversas que teve com autoridades do governo Temer, antes de pedir demissão, no último dia 18. As gravações foram entregues à Polícia Federal, e enviados ao Supremo Tribunal Federal. Veja a transcrição da conversa entre Calero e o presidente do Brasil, Michel Temer: Marcelo Calero: Oi, presidente....

Presidir o PT nacionalmente não está nos planos do ex-governador Jaques Wagner. No entanto, ele afirmou que aceitaria comandar a legenda no Nordeste. “Veja, eu não aceitaria ser presidente do PT, pois eu defendo que o presidente de fato (Lula) seja. Se eu tomar uma decisão e o cara não gostar, ele vai lá reclamar...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, durante a ExpoCatadores, que se o governo Michel Temer (PMDB) não sabe governar e só ir embora. “Ninguém (do governo) faz nada a não ser falar da dívida pública. Se eles não sabem governar, pede desculpa, vai embora, e...

Uma mulher caiu em um túmulo de três metros no cemitério de Itacarambi, no norte de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (28). Ela, que tem 44 anos, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros De acordo com relatos de testemunhas, a mulher estava alcoolizada quando acompanhava uma amiga que visitava o túmulo de um filho. Segundo...

Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, voltou a afirmar nesta segunda-feira (28) que foi pressionado pelo senador cassado Delcídio do Amaral para que seu pai não celebrasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Testemunha de acusação, Bernardo Cerveró foi ouvido pelo juiz substituto da...

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, confirmou nesta segunda-feira (28) que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, entregou à Polícia Federal um gravador digital com registros de conversas que supostamente envolveriam o presidente Michel Temer e Geddel Vieira Lima, ex-titular da Secretaria de Governo. Calero afirma que gravou os áudios após sofrer pressões dos...

Cerca de 500 pessoas, entre prefeitos atuais, eleitos, reeleitos, vereadores e lideranças, lotaram o auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) na manhã desta segunda-feira (28) para um encontro conduzido pelo presidente estadual do Partido Progressista (PP), vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, e que contou com as presenças do governador Rui Costa e...

Sem fechar acordo sobre um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, a bancada do PT começou a adotar um discurso em torno da renúncia do peemedebista nesta segunda (28). Vai apostar nessa retórica, pelo menos enquanto a situação política no Congresso se mantiver favorável ao governo. “O melhor seria que esse presidente tivesse a...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) marcaram um protesto para a tarde desta segunda-feira (28) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo período a Corte deve julgar denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. A AMB convocou a manifestação contra projetos...