Juiz designa audiência de conciliação/mediação para MST desocupar área da extinta EBDA em Conceição do Almeida

O terreno foi cedido ao município pelo governo do estado para a construção do Polo Industrial

Juiz designa audiência de conciliação/mediação para MST desocupar área da extinta EBDA em Conceição do Almeida

A justiça designou uma  audiência de conciliação/mediação para MST desocupar área da extinta EBDA em Conceição do Almeida. A audiência de conciliação acontecerá nesta quinta-feira, 24 de março, às 10horas na Câmara de Vereadores.

De acordo com o despacho emitido pelo juiz Felipe Pacheco, o objetivo da audiência é de atendimento aos fins sociais, bem como resguardar a dignidade da pessoa humana, razoabilidade, legalidade, proporcionalidade, publicidade e eficiência.

Na oportunidade, o oficial de justiça deverá informar aos réus a necessidade de formação de comissão para representar os ocupantes do imóvel em litígio, em número de 30% do total de pessoas identificadas, limitadas à 10 pessoas, dadas a capacidade e  viabilidade das acomodações físicas em que se realizar o ato.

O comparecimento para o processo de mediação é obrigatório, pessoal ou por meio de representante legal e a ausência injustificada pode acarretar multa