Quanto às regras em relação a quem tem direito ao benefício, elas seguem iguais:
- Receber remuneração mensal média de até 2 salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter cadastro no PIS/Pasep há cinco anos pelo menos;
- Constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base, já que é nessa relação que irão constar as informações dos funcionários enviadas pelas empresas;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Como consultar?
A forma mais fácil é por meio do aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Dentro do app, uma mensagem indicando que existe saque disponível deve aparecer caso você tenha valores pendentes do PIS/Pasep.
Caso ela surja, basta clicar nela e depois em “solicitar o saque do PIS/Pasep”, podendo escolher se o saque será feito presencialmente ou creditado em sua conta.
Em seguida, basta confirmar o saque indicando a conta que o valor deve ser debitado ou indo à lotérica ou agência da Caixa mais próxima para retirar os valores de forma presencial.
As informações são da Caixa Econômica Federal.
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