Bahia
DPE exige que vencedoras de licitação garantam vagas para pessoas trans e em situação de rua
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) passa a exigir, a partir desta terça-feira (15), que as empresas vencedoras de suas licitações garantam reserva de vagas para pessoas trans e/ou em situação de rua. A portaria publicada no Diário Oficial da instituição é válida para todos os contratos de obras e serviços e possui efeitos retroativos, podendo ser … continue




















