A comunicação de venda é obrigatória para os proprietários de veículos que desejam fazer transferência de suas propriedades. Esse processo isenta o antigo proprietário dos danos causados ao veículo, já que não é direito seu assumir as responsabilidades dos possíveis transtornos do veículo. Esse processo é realizado pelo Detran de cada estado, – consulte órgão – o que muitos proprietários não tem conhecimento é de que uma taxa no valor de R$53 é cobrada pelo serviço.
Esse tem sido o motivo de insatisfação de quem vende veículo e se depara com mais uma taxa a ser paga para realização do processo de transferência. Vale lembrar que a transferência de propriedade é obrigatória e deve ser realizada no prazo de 30 dias. O não cumprimento da regra configura infração grave.
Para mais informações consulte o site do Detran- BA – aqui.
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