A Live do Valente desta terça-feira (14) entrevistou a psicóloga credenciada da Polícia Federal que falou sobre os critérios de avaliação para porte e posse de arma de fogo.
De acordo com Jéssica após a Lei conhecida como estatuto do desarmamento instituída em 2013 determina que a população brasileira respeite as regras do desarmamento e consequentemente ocorre a restrição ao porte de arma de fogo. “A campanha de desarmamento tinha como objetivo retirar as armas de fogo de circulação e também legalizar as armas não registradas”, explicou.
O órgão responsável pela concessão do porte de arma de fogo é a Polícia Federal, que através de avaliação e mediante documentação necessária permite a autorização ao cidadão. Dentre os critérios estão à idade mínima de 25 anos, comprovação de inidoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, estadual, militar e eleitoral (podem ser obtidas por meio eletrônico), apresentação de documento comprobatório de residência certa (fixa) e ocupação licita, além de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica atestada por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado a Polícia Federal. Para a liberação, é necessário ser classificado em todas as fases. No período de 3 anos, nova avaliação deve ser realizada.
Vale ressaltar que o cidadão comum precisa declarar a efetiva necessidade em possuir uma arma de fogo. “Você não pode simplesmente achar que é legal possuir uma arma e por isso você quer. A Polícia Federal atualmente exige que o cidadão comum declare a necessidade. Existe alguma ameaça a integridade física? Existe algum tipo de risco? Declarando essa necessidade ele dá entrada junto as documentações necessárias e consegue obter essa aquisição”, frisou.
Porte e posse são termos distintos, quando se refere a manter uma arma na sua residência ou local de trabalho é determinado como posse. Já porte é poder levar consigo a arma para locais fora da sua residência e local de trabalho.
Para saber como entregar uma arma na campanha do desarmamento ou fora desse período, acesse aqui.
Saiba mais detalhes no vídeo abaixo:
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