Embora tenha sido sancionada na última quinta-feira (28), a ajuda emergencial da União para estados e municípios não deve chegar aos destinatários antes da próxima semana. Isso porque até a manhã de terça-feira (2), nenhum dos 26 estados e o Distrito Federal havia enviado ao governo federal a declaração informando que abre mão de ações na Justiça contra a União.
Segundo o blog de Ana Flor, no G1, dos 5.570 municípios do país, só 792 enviaram o documento. Essa declaração consiste em o estado ou município abrir mão de qualquer ação judicial que peça compensações financeiras por perdas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O Tesouro fez um manual para o documento.
Mas além disso, o governo também não enviou ao Congresso o texto da medida provisória que libera o crédito extraordinário de R$ 60 bilhões para a ajuda. O recurso visa compensar as perdas com arrecadação e gastos provenientes do combate à pandemia.
Fonte: BN
