Justiça decide que Google deve negociar pagamento por notícia na França

 

A Justiça francesa decidiu nesta quinta-feira (8) que o Google deve negociar com as empresas de comunicação da França pela utilização de trechos do conteúdo que elas produzem.

A agência de controle de concorrência do país havia tomado essa decisão em abril deste ano, quando a França ratificou em lei nacional novas regras da União Europeia que dão mais proteção de direitos autorais às empresas de mídia para notícias exibidas em mecanismos de busca e redes sociais.

A gigante de tecnologia dos EUA, no entanto, vinha relutando em cumprir as exigências europeias.

O argumento é que a Google não deveria pagar por exibir notícias de empresas de comunicação porque elas já se beneficiam com o aumento de visitantes gerados pela plataforma.

Com a decisão desta quinta, o Google não pode retirar unilateralmente trechos mostrados em seu agregador Google News ou em outras páginas de busca, como fez quando a lei francesa entrou em vigor, para tentar evitar o pagamento.

A principal questão perante a autoridade de concorrência -se o Google está abusando de sua posição dominante no mercado- deve ter uma decisão no início do próximo ano.

O julgamento francês deve ter repercussão em outros países europeus, pois se baseia nos “direitos vizinhos”, estabelecidos pelo novo regulamento europeu de direito autoral.

A empresa afirmou nesta quinta que, desde antes do julgamento, “a prioridade continua sendo chegar a um acordo com as editoras e agências de notícias francesas”.

A companhia diz que o recurso tinha como objetivo “obter clareza jurídica em algumas partes da ordem” e que a decisão do Tribunal de Apelação de Paris ainda será analisada.

Mesmo depois de ter recorrido à Justiça francesa, a gigante americana continuava negociando com editores na França e, nesta quarta, anunciou que havia feito uma oferta de pagamento por direitos autorais.

Na quinta passada (1º), o Google anunciou um gasto “inicial” de US$ 1 bilhão em seu serviço News Showcase, num acordo para pagar por informações de cerca de 200 publicações de Alemanha, Brasil, (entre elas a Folha), Argentina, Canadá, Reino Unido e Austrália.

A Austrália, porém, está suspensa da lista, porque um projeto que regula o pagamento por notícias por parte das empresas de tecnologia está em fase adiantada no Legislativo australiano, com votação prevista até o final do ano.

Tanto na Austrália como na França, países em que as mudanças são encabeçadas pelos órgãos de concorrência, a questão é garantir negociação justa dos valores, já que o domínio de mercado pelas plataformas poderia sufocar as empresas de mídia.

Ainda que o News Showcase tenha anunciado que vai pagar a editores de notícias “para criar e selecionar conteúdo de alta qualidade”, o lançamento do produto não afeta a negociação com os editores franceses, decidida pelo Judiciário.

O compromisso anunciado na semana passada implica pagar a empresas de mídia por conteúdo por um período de três anos, enquanto o acordo francês envolve encontrar uma fórmula sustentável para remunerar editores e agências de notícias.

Com a decisão favorável na França, os grupos de mídia do país devem pressionar outros gigantes de tecnologia, como a Apple.

Editores franceses e europeus liderados pela Apig (aliança da imprensa de informação geral, na sigla em francês) notificaram a Apple nesta quarta (7) de que os termos de serviço da App Store estão deixando as empresas “em situação de absoluta dependência econômica para a distribuição de seu conteúdo no iPhone”.

A carta, divulgada pela Euractiv, afirma que a comissão de 30% da Apple sobre as vendas feitas por meio de aplicativos na plataforma e a proibição de ‘formas alternativas de pagamento fora do aplicativo’ levam a maior concentração de mercado.

Ambos são temas já em investigação pela Comissão Europeia, o Poder Executivo da União Europeia, responsável por elaborar as regulamentações do bloco de 27 países.

Outra preocupação levantada pelos veículos de mídia é a apropriação, pela Apple, dos dados de assinantes que tenham feito a compra na AppStore. Isso impede que jornais ou revistas contatem diretamente seus consumidores para propor conteúdo ou fazer ofertas.

As entidades e publishers afirmam que isso faz da Apple um “desintermediador entre a editora e seus leitores”. A empresa americana não respondeu à crítica.

Fonte: BN