Nos últimos tempos, alguns estados do país passaram a cogitar a reativação das loterias estaduais como alternativa para elevar a arrecadação e encher os cofres públicos sem aumentar a já elevada carga tributária sobre a população. Com isso, nesta semana, durante uma entrevista ao telejornal Bom Dia Santa Catarina, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, apontou que tem estudado a possibilidade de reativar a loteria estadual.
Segundo a reportagem do telejornal, em 2021, a Assembleia Legislativa do Estado concordou com a reativação da loteria de Santa Catarina com o intuito de conseguir recursos que pudessem financiar um programa de habitação no estado.
Todavia, após a aprovação da medida, a Secretaria da Fazenda optou por não seguir em frente com a medida, já que passaram a sofrer uma pressão enorme das empresas interessadas em explorar o setor.
Recentemente, o governo de Santa Catarina nomeou uma nova Superintendente da Loteria Estadual, Fernanda Carla de Oliveira, que terá a função de estudar o atual cenário econômico do estado a fim de verificar novas alternativas de arrecadação para o programa de ajuste fiscal do estado. Caso a loteria de Santa Catarina seja reativada, em breve deve ter início o processo de credenciamento das companhias interessadas em participar da licitação para explorarem os serviços lotéricos.
Exploração da jogatina no país
Assim como Santa Catarina, o governo federal também tem tomado algumas medidas para regulamentar e explorar o mercado da jogatina no país, também visando a arrecadação de tributos. No começo de maio, o Ministério da Fazenda apresentou uma minuta da Medida Provisória que regulamentará as apostas em eventos esportivos em terras tupiniquins.
A proposta tem como intuito criar regras claras para a atuação das companhias neste mercado, mas também pretende arrecadar alguns bilhões com a taxação do setor. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a tributação das plataformas de palpites, o governo poderá arrecadar até R$ 15 bilhões anualmente.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, após meses de atraso e especulações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou o Projeto Lei 2234/2022 para ser contemplado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O PL 2234/2022 trata da regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar, como apostas esportivas, jogo do bicho, bingo, apostas em corridas de cavalo, cassinos, entre outros. O texto ganhou bastante importância nos últimos anos com a popularização da jogatina online no Brasil, e os parlamentares têm visto no setor uma oportunidade de elevar a arrecadação do estado.
Esse argumento ganha ainda mais força se levarmos em consideração que o Brasil é um dos mercados mais promissores do mundo quando o assunto são as plataformas de iGaming, e atualmente o que não faltam no país são operadoras oferecendo o serviço. O cassino vera e john listado no cassinos.info é um bom exemplo de companhia que desembarcou no país nos últimos anos e tem feito um sucesso tremendo entre a população ao ofertar uma gama enorme de jogos que conseguem simular com fidelidade as mesas de jogatina dos cassinos mais luxuosos do mundo, possuindo a vantagem de estar a somente alguns cliques de distância e ainda disponibilizar várias promoções para os usuários.
Inicialmente, esperava-se que o PL 2234/2022 fosse apreciado e votado pelo Senado no ano passado, já que o texto foi aprovado em fevereiro daquele ano pela Câmara dos Deputados. Contudo, como a pauta da regulamentação dos jogos de azar é vista como um assunto polêmico e 2022 foi um ano eleitoral, os parlamentares não quiseram desagradar qualquer uma parcela do seu eleitorado.
Além disso, o então presidente Jair Bolsonaro, afirmou em mais de uma ocasião que vetaria a proposta caso o Senado não fizesse algumas alterações no texto. A postura rígida do ex-presidente em relação à regulamentação dos jogos de azar era cobrada por uma parcela dos seus apoiadores no Congresso Nacional, principalmente pelos componentes da bancada evangélica, que estão entre críticos da matéria.
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