Aposentados do INSS terão juros menores em crédito consignado

O novo limite passa a ser de 1,66% ao mês

Foto: reprodução

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, a redução do teto de juros para operações de crédito consignado. O novo limite passa a ser de 1,66% ao mês, representando uma queda de 0,02 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,68% ao mês, vigente desde abril deste ano. A medida também impacta o teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que cai de 2,49% para 2,46% ao mês.

A justificativa para a redução do teto dos juros está atrelada ao corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no início de maio. Desde agosto do ano passado, quando os cortes na Selic se iniciaram, o Ministério da Previdência Social, sob a liderança do ministro Carlos Lupi, vinha defendendo a redução do teto do consignado em consonância com a queda dos juros básicos.

Assim como em reuniões anteriores, os bancos privados votaram contra a redução, argumentando que a medida gera um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com a aprovação do novo teto, os bancos oficiais, como Banco do Nordeste (1,74% ao mês), Banco do Brasil (1,71% ao mês) e Banco da Amazônia (1,69% ao mês), que atualmente estão acima do limite, precisarão reduzir suas taxas para continuar oferecendo crédito consignado para o INSS. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal ainda está dentro do limite, com taxa de 1,68% ao mês. No entanto, a instituição também terá que reduzir sua taxa para se adequar ao novo teto.

O limite dos juros do crédito consignado para o INSS tem sido um tema de debate acalorado no último ano. Em março de 2023, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao ano, gerando conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A decisão levou à suspensão da oferta de crédito consignado por parte dos bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, devido ao teto ser inferior ao custo de captação das instituições.

Diante do impasse, a decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou a situação e definiu, no final de março do ano passado, um teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês.



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