Câmara aprova criação de delegacias para proteção de animais vítimas de maus-tratos

Há suspeita que o animal tenha sido atropelado – Foto: Reprodução | Redes Sociais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo crucial na luta contra a crueldade animal ao aprovar, na última quarta-feira (8), o projeto de lei que cria delegacias especializadas para a proteção animal.

As delegacias funcionarão 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, para garantir um atendimento rápido e eficaz aos animais vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, crimes e outras situações de sofrimento.

Policiais que trabalharão nas delegacias receberão treinamento específico para identificar os crimes de maus-tratos e garantir o acolhimento e a destinação dos animais de forma humanitária e eficiente.

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderá ser utilizado para financiar a criação e a manutenção das delegacias especializadas.



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