Governo Lula sofre derrotas em série pelo Congresso

Foto: Cristiano Mariz

Na terça-feira (29), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu várias derrotas no Congresso Nacional, evidenciando a dificuldade em consolidar uma base aliada no Legislativo. Em uma das principais derrotas, deputados e senadores derrubaram um trecho do projeto de lei nº 2.253 de 2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autorizava a saída temporária de detentos para convívio familiar.

Na mesma sessão, os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, referente à criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja, a divulgação de notícias falsas. O Planalto tentou articular a derrubada do veto, mas foi derrotado de forma expressiva: 319 deputados votaram pela manutenção do veto de Bolsonaro.

Além disso, o governo teve que ceder em uma questão sensível para a popularidade de Lula: a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como as feitas em plataformas como Shein e Shopee. A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos deputados na noite de terça-feira (28) dentro do projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O governo resistiu à ideia até que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi pessoalmente ao Palácio do Planalto para convencer Lula da necessidade da taxação. Após articulação com o Ministério da Fazenda, a taxação foi fixada em 20%, em vez dos 60% previstos inicialmente.

Além da “Lei das Saidinhas”, o governo enfrentou outra derrota significativa com a alteração do decreto sobre a regulamentação da posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. Apesar de negociações com o governo, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que elimina a necessidade de comprovar a efetiva necessidade de posse ou porte de arma junto à Polícia Federal. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas públicas ou privadas. Esse texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

O decreto alterado regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Essas mudanças representam um revés para a política anti-armamentista da gestão petista.



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