Defesa do ex-chefe da Polícia Civil do RJ pede transferência de Caso Marielle para Justiça Fluminense

Foto: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro/Agência Brasil

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, solicitou nesta quarta-feira (5) que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco seja transferida para a Justiça fluminense. Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados argumentam que o processo não deve ser conduzido pela Corte.

Os advogados afirmam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, período em que o deputado federal Chiquinho Brazão ainda era vereador no Rio de Janeiro e, portanto, não possuía foro privilegiado. Assim, segundo a defesa, as acusações deveriam ser analisadas pela Justiça fluminense. Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência das investigações. Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

“Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que, ao tempo do crime, João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa no documento.

Além disso, os advogados solicitaram que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Eles alegam que a participação de Dino, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, nas investigações do caso Marielle compromete sua imparcialidade. Segundo a defesa, Dino teria contribuído para a construção da convicção inicial que levou à denúncia.

Na segunda-feira (3), Rivaldo Barbosa prestou depoimento à Polícia Federal, negando qualquer relação com os irmãos Brazão e refutando ter sido solicitado a interferir nas investigações sobre a morte de Marielle.



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