Ministro do TSE anula decisão que condenava Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder

Apesar disso, condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, segue válida

Foto: reprodução

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão anterior que condenava os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. No entanto, a condenação inicial do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por cinco votos a dois em outubro passado, permanece válida.

Em novembro de 2023, o ministro Benedito Gonçalves havia proferido uma decisão individual que condenava o ex-presidente e seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade devido às suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.

Benedito Gonçalves utilizou a conclusão da primeira condenação para julgar o segundo processo, que incluía outras 15 pessoas e condenava Bolsonaro e Braga Netto pelos mesmos fatos.

Raul Araújo, ao analisar o recurso, concluiu que a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi correta e extinguiu parcialmente a ação. Araújo argumentou que a decisão violava o princípio da ampla defesa, pois se baseava em fatos já apreciados em outros casos relacionados.

Essa decisão representa um desdobramento importante no cenário político e jurídico brasileiro, destacando as complexidades das múltiplas ações judiciais que envolvem figuras políticas de alto perfil como Bolsonaro e seus aliados.

 



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