Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Foto: reprodução/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa oferece incentivos financeiros e reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. O texto agora volta à Câmara para nova análise devido às alterações. A mudança afeta grandes empresas varejistas internacionais que operam online, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxação de importações foi retirada pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), por considerá-la “estranha” ao conteúdo principal do projeto. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação. Outros conteúdos, também considerados estranhos ao tema inicial, foram excluídos, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. A nova emenda propõe uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Este tipo de compra é comum em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático. Varejistas brasileiros defendem a taxação, alegando que a isenção favorece uma concorrência desleal.

O Programa Mover visa à descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para quem polui menos, criando o IPI Verde. Para acessar os incentivos, as empresas precisam ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos à pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à descarbonização e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias do setor para acessar os incentivos financeiros foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. Os incentivos estão estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil possa começar a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.



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