Nesta sexta-feira (5), os servidores federais da área ambiental anunciaram que irão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão da greve e o retorno integral ao trabalho.
A decisão, proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece uma multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O magistrado ressaltou que as atividades desempenhadas pelos servidores do Ibama e do ICMBio são essenciais e não podem ser interrompidas.
Em nota conjunta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) orientaram a realização de assembleias extraordinárias para garantir o cumprimento imediato da determinação judicial.
Apesar disso, as entidades sindicais afirmaram que irão recorrer da decisão, destacando que “cumprimento não significa aceitação”. Acrescentaram ainda que apenas as áreas específicas mencionadas na decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais servidores continuarão em greve.
A decisão de Og Fernandes inclui servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, abrangendo cargos como Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Técnico Ambiental e outras funções administrativas.
Embora o ministro não tenha declarado a abusividade da greve, conforme solicitado pela AGU, essa questão será julgada pelo relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, emitida durante o plantão judicial, é de caráter liminar (provisório).
Em sua nota, a Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional criticaram a atitude do governo de pedir a declaração de abusividade e ilegalidade da greve, argumentando que isso fere o direito de greve dos servidores. Consideram a decisão judicial de aumentar as multas como uma afronta a esse direito constitucional, e afirmam que continuarão a lutar para reabrir as negociações.
A greve, iniciada em 1º de julho, foi considerada abusiva pela AGU, que argumentou que o governo federal já havia concedido um reajuste real nos salários dos servidores. Segundo a União, a gestão ambiental de unidades de conservação estava sendo comprometida devido ao caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
Os servidores aprovaram a paralisação em assembleia no dia 24 de junho, com a decisão de manter 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, além da continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
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