A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade do deputado federal Chiquinho Brazão , preso preventivamente por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão destacou que o parlamentar recebe atendimento médico adequado, mesmo diante de seu quadro de saúde delicado.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, não há justificativa para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar. “Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, afirmou.
A defesa de Brazão voltou a solicitar a prisão domiciliar na semana passada, alegando risco elevado de morte por conta de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Os advogados informaram que o deputado perdeu mais de 20 kg desde sua prisão, em março do ano passado, e relataram episódios de angina, além de procedimentos como cateterismo e colocação de stent em duas artérias coronárias.
A PGR, no entanto, reforçou que a doença coronariana de Brazão é pré-existente à prisão e que todos os cuidados médicos estão sendo devidamente providenciados. O vice-procurador destacou que os exames e tratamentos, inclusive com autorização do STF para atendimento por médico particular, demonstram que o quadro de saúde do parlamentar é compatível com o sistema penitenciário federal.
Apesar da negativa ao pedido de prisão domiciliar, Chateaubriand solicitou que o ministro Alexandre de Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está detido, a continuidade dos cuidados médicos. “Adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”, pontuou o parecer.
Contexto do caso
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023 ao lado do irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ambos denunciados como mandantes da morte de Marielle Franco com base na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime.
Apesar da prisão, Brazão mantém seu gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, com mais de 20 assessores ativos, e continua recebendo salário normalmente. O processo de cassação do mandato segue paralisado na Comissão de Ética da Casa.
Também segue preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, denunciado por supostamente ter participado do planejamento do assassinato. A PGR também se posicionou contra sua soltura.
A decisão sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Caso a defesa não consiga reverter o parecer, ainda poderá recorrer à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros responsáveis pelo julgamento do processo.
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