O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima vexatória em presídios brasileiros. Em decisão unânime, os 11 ministros definiram novas diretrizes para garantir a segurança nas unidades prisionais sem violar a dignidade dos visitantes.
Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que é “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”. Com a decisão, qualquer prova obtida dessa forma passa a ser considerada ilícita.
Para substituir o procedimento, estados e municípios terão 24 meses para instalar equipamentos como raio-x, detectores de metais e scanners corporais, que devem ser a principal ferramenta de fiscalização.
Nos casos em que não for possível a utilização desses dispositivos, a revista íntima só poderá ocorrer com consentimento do visitante, devendo ser realizada por um profissional de saúde, restrita a maiores de idade e conduzida em um local adequado.
Se houver indícios robustos de que um visitante está tentando entrar no presídio com drogas, armas ou outros objetos ilícitos, a administração penitenciária poderá negar a visita caso a revista íntima não possa ser realizada.
A votação no STF já estava em 2 a 1 pela proibição da prática. O julgamento havia sido suspenso na última quinta-feira (27), após Alexandre de Moraes e Flávio Dino sugerirem mudanças no relatório do relator Edson Fachin.
Além do voto de Fachin, Moraes apresentou uma visão divergente, enquanto a ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, também se manifestou a favor da mudança. Como o voto dela permanece válido, Dino não participou da votação, mas pôde sugerir ajustes no texto.
A decisão do STF teve impacto direto em um caso julgado no Rio Grande do Sul. A Corte manteve a absolvição de uma mulher que tentou entrar no presídio com maconha no corpo. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a prova foi obtida de forma ilícita, uma vez que foi realizada em uma revista íntima vexatória.
Com a nova tese aprovada pelo STF, o Brasil dá um passo para modernizar a segurança nas unidades prisionais, equilibrando proteção e respeito aos direitos humanos.
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