A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política por violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar. Ela também receberá uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo previsto pelas regras atuais.
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Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar um grupo de resistência ao regime. Durante quase três anos de prisão, foi submetida a tortura física e psicológica, teve seus direitos políticos cassados e, após ser libertada, enfrentou dificuldades para retomar os estudos e exercer cargos públicos. “Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso na Comissão.
Segundo a defesa, a ex-presidente foi impedida de voltar à UFMG, onde estudava, e forçada a deixar um cargo no serviço público no Rio Grande do Sul. Também foi alvo de perseguição por parte do Exército, que a incluiu em listas de “comunistas infiltrados”, o que resultou em demissões.
O processo foi iniciado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos públicos. A tramitação foi retomada em 2016, e em 2022, durante o governo Bolsonaro, o pedido foi negado. A decisão de agora marca a reparação oficial por parte do Estado brasileiro.
Em paralelo, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada em fevereiro de 2023, determinando o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado pensão mensal.
A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou que o caso é simbólico e fortalece o debate público sobre memória, verdade e justiça. Segundo ela, as regras atuais estabelecem indenizações de até R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.
O que é a anistia política
A anistia política é um reconhecimento formal do Estado de que uma pessoa sofreu perseguição por motivos ideológicos ou políticos, principalmente durante regimes autoritários. No Brasil, esse processo se concentra, em grande parte, nas violações ocorridas entre 1964 e 1985, período da ditadura militar.
A Comissão de Anistia investiga esses casos e propõe reparações financeiras e simbólicas às vítimas ou seus familiares. A Lei da Anistia, de 1979, foi resultado da pressão da sociedade civil e marcou o início da abertura política no país.
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