A Venezuela voltou a isentar, nesta segunda-feira (28), o imposto de importação sobre produtos brasileiros que possuem certificado de origem. A medida restabelece os termos do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela, e devolve a normalidade ao comércio bilateral, após a cobrança inesperada de tarifas na semana passada.
Na ocasião, exportadores brasileiros foram surpreendidos com a aplicação de alíquotas que variaram entre 15% e 77% sobre mercadorias destinadas ao país vizinho. A decisão gerou preocupação no governo federal e, especialmente, em Roraima — estado que tem na Venezuela seu principal parceiro comercial.
Com a retomada da isenção, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), comemorou a resolução e destacou a importância do mercado venezuelano para a economia estadual. “A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação. Com a normalização, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima”, afirmou.
De acordo com nota divulgada pelo governo de Roraima, aproximadamente 70% das operações de comércio exterior realizadas pelo estado nos últimos anos tiveram como destino o território venezuelano.
Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do estado, informou que o sistema Sidunea — utilizado na Venezuela para controle aduaneiro — foi ajustado e voltou a reconhecer os certificados de origem que acompanham as cargas. “O Seniat [órgão tributário da Venezuela] também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem. Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou.
O Itamaraty, por meio do Ministério das Relações Exteriores, informou que a embaixada brasileira em Caracas vinha tratando da situação com as autoridades venezuelanas, buscando esclarecimentos e a retomada do fluxo comercial conforme previsto no ACE 69. Em nota, o órgão reafirmou que o acordo veda a cobrança do imposto de importação entre os dois países quando há certificado de origem válido.
Ainda não há uma explicação oficial por parte do governo de Nicolás Maduro sobre os motivos que levaram à cobrança temporária das tarifas, considerada uma violação do acordo bilateral em vigor desde 2014.
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