O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está impedido de utilizar o cartão Elo, mesmo sendo uma bandeira brasileira. O bloqueio decorre de sanções internacionais aplicadas pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), conforme prevê o regulamento da empresa.
A restrição ocorre após Moraes ser incluído, em 30 de julho de 2025, na lista de sanções da Lei Magnitsky dos Estados Unidos. Como consequência, o Banco do Brasil cancelou seus cartões com bandeiras internacionais, como Mastercard e Visa, sugerindo como alternativa um cartão Elo. No entanto, a própria bandeira nacional possui cláusula que impede atender clientes sancionados pelo governo americano.
O regulamento da Elo estabelece que é proibido manter relacionamento com qualquer cliente sujeito a sanções econômicas ou financeiras impostas pelo governo dos EUA (incluindo o OFAC), pelo Conselho de Segurança da ONU, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido. A regra torna inviável a emissão do cartão mesmo sendo de uma empresa nacional.
Especialistas em compliance destacam que, embora a Elo seja brasileira, a bandeira mantém parcerias internacionais e processadores de pagamento, o que a torna sensível às sanções globais. Isso impede formalmente que bancos emitam cartões para pessoas incluídas em listas de restrição internacionais.
O caso repercute no país, reforçando o impacto da Lei Magnitsky sobre autoridades brasileiras e os desafios de instituições financeiras em conciliar normas locais e internacionais.
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