O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), a exoneração de 28 servidores contratados irregularmente, identificados em situações de nepotismo. A recomendação, emitida em 4 de agosto, concede prazo de dez dias para cumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as nomeações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a indicação de cônjuges, companheiros ou parentes de autoridades ou servidores em cargos de chefia, direção ou assessoramento, até o terceiro grau, para funções comissionadas, gratificadas ou temporárias na administração pública.
Além do parentesco com autoridades, o MP-BA identificou que algumas contratações foram feitas para cargos inexistentes na estrutura administrativa. O órgão afirma que a prefeitura não enviou a documentação solicitada sobre os supostos processos seletivos, apesar de alegar que eles teriam ocorrido. “O Município não disponibilizou ao MPBA a documentação, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, disse o promotor.
A recomendação também orienta que o gestor se abstenha de realizar novas nomeações ou contratações temporárias que configurem nepotismo e exonere todos os servidores em situações semelhantes, além dos já identificados.
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