O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ tem crescido significativamente no Brasil, e, em diversas áreas, esses profissionais vêm obtendo remunerações superiores às dos empregados com carteira assinada em funções equivalentes. Em alguns casos, o rendimento dos chamados PJs chega a ser o dobro — ou mais — do que o dos trabalhadores formais.
De acordo com estudo do economista Nelson Marconi, da Eaesp (Escola de Administração de São Paulo da FGV), os profissionais mais escolarizados são os que mais se beneficiam dessa modalidade, que oferece maior autonomia e liberdade na jornada de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) mostram que, mesmo em setores com menor exigência educacional, como comércio e construção, os trabalhadores por conta própria com CNPJ ganham mais que os empregados formais.
Apesar das vantagens salariais, o fenômeno preocupa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que suspeita que muitos trabalhadores estejam sendo obrigados por empregadores a deixar a carteira assinada para atuar como pessoas jurídicas. Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho do MTE, Dercylete Loureiro, “há muitos casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender. Ao contrário, elas são obrigadas a isso para ter acesso a postos de trabalho”.
Entre 2022 e 2024, o MTE acompanhou 4,8 milhões de trabalhadores que migraram da carteira assinada para o regime de PJ, sendo 3,8 milhões como MEI (microempreendedor individual) e 1 milhão em outras modalidades, como o Simples Nacional. Essa mudança implicou em uma perda significativa de arrecadação, com R$ 61,4 bilhões a menos recolhidos à Previdência Social e R$ 24,2 bilhões ao FGTS.
O economista Marconi destaca que a estrutura de altos custos para contratação formal no Brasil leva a um “trade-off”: o trabalhador perde direitos trabalhistas como férias e 13º salário, mas obtém maior remuneração; já o empregador economiza encargos, mas pode enfrentar maior rotatividade e menor dedicação dos colaboradores.
Estudo da Eaesp estima que as empresas pagam 68,1% a mais que o salário bruto para cobrir encargos trabalhistas, incentivando a pejotização. Para o especialista José Pastore, da FEA-USP, a pejotização deve ser autorizada para diversas funções, mas é necessário corrigir o baixo recolhimento previdenciário dos trabalhadores por conta própria, especialmente dos MEIs, que pagam valores reduzidos mensalmente ao INSS.
Em meio à crescente judicialização do tema, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu em abril todos os processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou PJs e agendou audiência pública para 10 de setembro para avaliar os impactos da pejotização sobre a arrecadação e o mercado de trabalho.
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