A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um requerimento solicitando a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
O pedido, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário durante a quarta reunião do colegiado, criado em agosto para apurar as irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caberá ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso na Corte, analisar a solicitação de prisão preventiva. Segundo Gaspar, “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o parlamentar, a medida é essencial para preservar provas e assegurar a aplicação da lei.
Entre os nomes incluídos no requerimento estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já convocado para depor, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia em que a PF e a CGU deflagraram a operação.
Também foram listados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, suspeito de movimentar valores do esquema em benefício do pai, André.
A lista ainda inclui Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
De acordo com Gaspar e com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os investigados constam nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo teor é público.
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