A Justiça condenou uma estudante universitária a dois anos de prisão em regime aberto. A decisão considerou que a aluna fez uma declaração falsa para ter acesso ao curso de medicina da Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) por meio de cotas.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Ministério Público informou que Maiara Aparecida Olívia Freire disse oficialmente à universidade que morava numa comunidade quilombola, de descendentes de escravos, para ingressar no curso, no campus de Vitória da Conquista, por meio de cotas. No entanto, a jovem depois admitiu no processo que a declaração era falsa.
Na última quarta-feira (30), o juiz Clarindo Lacerda Brito expediu a decisão. Segundo ele, ue a estudante “agiu com culpabilidade normal à espécie”. O juiz decidiu então converter a pena de Maiaria em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo em forma de cestas básicas.
Processo
A Folha explica que Maiara pode ainda recorrer da decisão. A jovem foi denunciada em 2014 pelo Ministério Público Estadual. Ela passou a ser investi-la após a promotora Carla Medeiros receber denúncia anônima sobre a estudante.
Na declaração falsa, a estudante disse que morava no povoado da Rocinha, zona rural de Livramento de Nossa Senhora (Chapada Diamantina). No entanto, ao se mudar para Vitória da Conquista passou a residir no bairro Candeias, área nobre da cidade.
A Promotoria pediu que a matrícula na universidade fosse cancelada, como consequência de uma possível condenação. Porém, o juiz negou o pedido e achou melhour avisar a própria instituição para que ela tome as providências.
A reportagem entrou em contato com a Uesb que informou que o setor jurídico da universidade vai analisar o caso da estudante.
A estudante não foi localizada para comentar o assunto e ainda estuda medicina na universidade.
O advogado da estudante, Marlon Nogueira Flick, afirmou que não foi oficialmente comunicado da decisão, mas que vai recorrer da mesma. “Vamos analisar os fundamento do juiz para a condenação e, a partir daí, ver de que forma podemos fazer a defesa para recorrer”, declarou Flick.
Comunidade quilombola
Maiara disse no proceso que morou em outra comunidade quilombola.
“A ré, ainda, tenta justificar sua atitude, no sentido de demonstrar que teria direito à cota reservada a residente/domiciliado em comunidade quilombola, pois nasceu no distrito de Iguatemi, onde existe uma outra comunidade quilombola denominada Olho d’Água do Meio, situada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora”, refere parte dos autos.
A reportagem destaca que o argumento não foi considerado pelo Ministério Público nem pela Justiça, que entendem que a declaração da estudante foi falsa. (Notícias ao Minuto)
