Quem precisa tirar Carteira de Trabalho deve se apressar para emitir o documento na próxima semana. O motivo é que entre os dias 16 de junho e 3 de julho o serviço de emissão do documento ficará suspenso. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a interrupção de 18 dias atende determinação do Ministério do Trabalho, que vai implantar nova versão do sistema.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Segundo o Ministério do Trabalho, o novo sistema trará maior rapidez na entrega do documento.
Em nota, a SRTE esclarece que durante a indisponibilidade do serviço, a empresa deverá seguir a previsão legal descrita nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 13 da CLT, que diz que “nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo (Lei nº 5.686, de 03.08.71)”.
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