Na tarde desta quinta feira (09), por volta das 16h prepostos da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul, agora com sede em Santo Antônio de Jesus realizou ações de combate a crimes ambientais na cidade de Jiquiriçá. Na ação foram apreendidos 18 pássaros, um papagaio, 3 espingardas de ar comprimido, 1 moto serra e 1 Frango d’água empalhado que servia de exposição como troféu na residência dos acusados e os três envolvidos foram levados para a delegacia da cidade de Jiquiriçá. A suspeita da morte do Frango D’àgua é que seja por espingarda de ar comprimido, por isso houve solicitação de perícia.
OSub-tenente Rebouças informou que a espingarda de ar comprimido foi apreendida por falta de nota fiscal o que não foi apresentada durante a apreensão. Segundo ele, para usar moto serra é necessário ter autorização do IBAMA
Todos os materiais foram apreendidos para realização de perícia. Foi instaurado inquérito na cidade, onde todos os envolvidos terão que se apresentar no Ministério Público e foram notificados.
O crime de portar ou utilizar moto serra sem a devida licença está previsto no Art. 51 da Lei 9.505/98:
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Esse tipo de crime vem sendo investigado pelo Ministério Público Ambiental em toda a região e os responsáveis estão respondendo processos de acordo com o Art. 29 da lei 9.605 / 98 : Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. Fonte: Ministério Público/Mídia Bahia.
