O número de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil na Bahia reduziu-se 78% na comparação de 2008 a 2015, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA). Foram 316 identificadas no ano passado contra 1.393 em 2008. Nesse período, o quantitativo de crianças flagradas em fiscalizações da superintendência reduziu-se ano a ano. No entanto, casos como o registrado em abril deste ano ainda são alarmantes: 73 crianças e jovens foram flagrados em uma única ação na Ceasa do Complexo Industrial de Aratu (CIA). Houve, em maio, 145 fiscalizações, mas a superintendência ainda não contabilizou o quantitativo de flagrantes. Já o caso da Ceasa ainda está em curso. Segundo o coordenador de fiscalização do combate ao trabalho infantil na Bahia, Antônio Inocêncio, os jovens trabalhavam transportando frutas e verduras com carrinhos de mão para consumidores e comerciantes. Eles costumavam chegar ao local às 4h. “O problema é que as pessoas acham normal contratar crianças para fazer esse tipo de trabalho. Ainda há uma ‘naturalização’ muito grande. Por isso nós precisamos alertar a sociedade e chamar a atenção para o combate a este tipo de exploração”, disse Inocêncio, que participou nesta quarta-feira, 8, de um ato público sobre o tema no Campo Grande. A ação integra um conjunto de atividades realizadas por entidades como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no próximo domingo.
“O trabalho é permitido a partir dos 16 anos, exceto na hipótese de jovem aprendiz, que é a partir dos 14 anos”, frisou o auditor fiscal. Ainda segundo Inocêncio, a responsável pela Ceasa do CIA, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem que apresentar, nos próximos dias, comprovação de que as crianças foram afastadas e indenizadas pelos trabalhos prestados. A indenização, segundo Inocêncio, está prevista na Instrução Normativa nº 102 da Secretaria de Inspeção do Trabalho. “A Sudic foi, no mínimo, negligente por não tomar a atitude para combater isso”, acrescentou. Ela recebeu, à época, quatro autos de infração por conta de irregularidades, como crianças com menos de 16 anos trabalhando e outras, de 16 a 17 anos incompletos, em atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil. Por meio de nota, a Sudic informou que encaminhará um representante para a SRTE-BA para “apresentar as ações previstas para solucionar as questões identificadas durante a fiscalização ocorrida na Ceasa”.
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