Justiça derruba liminar que autorizava barreira sanitária nos aeroportos; Governador critica decisão

O governador da Bahia, Rui Costa, fez uma postagem em rede social, nesta terça-feira (24), criticando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que conseguiu na Justiça a competência para atuar e fiscalizar as áreas restritas dos aeroportos em relação ao novo coronavírus. Com isso, o governo da Bahia fica impedido de realiza a medição da temperatura dos passageiros.

Segundo o G1,  a queda de braço começou na quinta-feira (19), quando o governo estadual implantou barreiras sanitárias no aeroporto de Salvador, para inspecionar passageiros de voos que tinham saído de locais em que existem pacientes confirmados com a COVID 19. Porém, a Anvisa vetou a prática e barrou as equipes da Secretaria de Saúde (Sesab) que tentavam realizar o procedimento na área de desembarque.

Na última semana, o governo baiano conseguiu uma liminar que autorizava a medição das temperaturas. No entanto, na terça-feira (23), a Anvisa derrubou a decisão do juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Cerqueira, e voltou a impedir a barreira sanitária.

Nesta terça-feira, a assessoria do governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado prepara uma peça para recorrer da decisão que impediu o monitoramento dos passageiros no aeroporto da capital baiana.

Em pronunciamento, o presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra, afirmou que a fiscalização nas áreas restritas dos aeroportos do país é de responsabilidade da Anvisa. De acordo com norma técnica da Agência, os estados e municípios que tenham interesse em aplicar o controle de temperatura como método de triagem podem realizar barreiras sanitárias nas áreas comuns dos aeroportos.

“Nesse enfrentamento ao novo coronavírus, a Anvisa segue os protocolos da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde. Nossas ações são baseadas em fundamentos científicos. Entendemos e comungamos da justa vontade, oportuna vontade, dos governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios em proteger e bem acolher os nossos cidadãos. Nesse sentido, medidas sanitárias outras, que não aquelas adotadas pela agência, mesmo que não integrantes de protocolos internacionais, podem sim contribuir, de maneira educativa, fortalecendo a consciência da população nesse momento tão sensível. Assim, resguardada as áreas restritas dos aeroportos, onde o poder de polícia do estado para fins sanitários cabe a Anvisa, as iniciativas dos estados do Distrito federal e dos municípios, em coordenação com as administrações dos aeroportos e da ANAC, poderão somar esforços ao inimigo comum a todos nós: o novo coronavírus”, afirmou Antonio Barra.




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