Evitar as aglomerações e o contato físico, cuidar dos grupos de risco e seguir regras rigorosas com a higiene são as principais recomendações para proteção à saúde durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Encontrar novas formas para cumprir as tarefas diárias também. Quem adotou o isolamento social e precisa buscar serviços públicos estaduais pode consultar o Guia de Serviços (www.servicos.ba.gov.br), que reúne informações sobre onde e como solicitá-los, além de seus pré-requisitos.
Lançada em dezembro do ano passado, a plataforma foi desenvolvida pela Secretaria da Administração (Saeb), atendendo a Lei Federal nº 13.460/2017 e a iniciativas, diretrizes e princípios estabelecidos pela Política de Governo Eletrônico (e-Gov). “Em outras palavras, o Governo Eletrônico trata-se do uso das tecnologias de informação e comunicação pela administração pública para prestar serviços à população, se atentando à qualidade do atendimento e à interlocução com a sociedade”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Atualmente, o Guia de Serviços possibilita a pesquisa detalhada de informações sobre 560 serviços prestados por 21 unidades da administração estadual baiana. Destes, 83 são online e podem ser inteiramente realizados pela internet. A intenção é ampliar esses números, com o cadastro de novos serviços pelos órgãos responsáveis após a implantação de todas as três etapas do processo, disponibilizando todos os serviços prestados por 101 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Do total de serviços online listados pelo Guia, 75 têm como público alvo o cidadão. Destaque para àqueles ofertados por permissionárias, como a Embasa, e órgãos federais, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): abastecimento e suspensão no fornecimento de água, ligação de esgoto, consulta a débitos e solicitação para ressarcimento por danos elétricos; informações sobre benefícios previdenciários, solicitação de certidões, revisões e consulta de perícias médicas agendadas, entre outros.
Para os empresários, estão listados 15 serviços: atualização de dados cadastrais, registro empresarial, solicitação de certidões e tributos. Para o servidor público e para a administração estadual, o Guia de Serviços reúne seis serviços, como orientações e capacitações sobre licitação, acesso ao sistema Licitações-e, envio de novas normas e procedimentos aos processos licitatórios e acesso ao Tablet Educacional, específico para a Secretaria da Educação (SEC).
A ideia é que o Guia de Serviços funcione como um repositório de informações dos serviços ofertados para os cidadãos, contendo dados detalhados como local, horário de funcionamento, requisitos necessários, dentre outros. A plataforma servirá também como uma ferramenta de gestão para os gestores públicos, disponibilizando a relação de todos os serviços, com informações atualizadas e confiáveis, que serão atualizadas periodicamente sob responsabilidade de cada instituição.
SAC Digital
Além do Guia de Serviços, a administração estadual baiana disponibiliza o SAC Digital, disponível em portal na internet (www.sacdigital.ba.gov.br) e em aplicativo para smartphones Android e iOS. Parceria entre Saeb e Prodeb, a plataforma foi criada em 2018 e conta com 415 serviços públicos cadastrados. Destes, 21 podem ser realizados no próprio portal, como a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), parceria entre a Secretaria do Trabalho (Setre) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT – BA), e a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Assim como o Guia de Serviços, os números do SAC Digital também tendem a crescer. É o que explica o diretor de Transformação Digital, Anderson Barbosa. “Nossa proposta é acolher a demanda dos órgãos que desejem ter seus serviços incluídos no SAC Digital, além de utilizar a expertise adquirida por meio do relacionamento entre o Serviço de Atendimento ao Cidadão e parceiros”, observa. Já está prevista a inclusão da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-E) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-E).
Para ter acesso aos serviços do SAC Digital, basta preencher um formulário com os dados pessoais, senha e endereço de e-mail válido, pois é através dele que a conta é ativada. O Guia de Serviços não necessita de cadastro prévio para consulta.
Secretaria da Administração do Estado da Bahia | Saeb
