Com assinatura de vereadores/as, deputados, prefeito e outras representações, Comunidade Nova Canaã protocola Carta ao Governador Rui Costa

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Há mais de 04 anos a Comunidade Nova Canaã, localizada às margens da BA046, em Santo Antônio de Jesus, vem lutando para impedir a tentativa de despejo movida pela COELBA e para garantir seu direito moradia e à regularização fundiária. A causa conta com o acompanhamento da Defensoria Pública Estadual, e tem sensibilizado e mobilizado toda a cidade. Diversos integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil assinaram a Carta, manifestando apoio e reivindicando soluções aos Governador Rui Costa. Representações das mais diversas vertentes políticas assinaram o documento, dentre elas, o Prefeito Genival Deolino, os Deputados Robson Almeida e Hilton Coelho, as/os vereadores/as Uberdan Cardoso, Luciano Moura, Ito da Kanal Mix, Edvan Santos, Gilvandro Couto, Caique Barbosa, Dalva Mercês, Tia Adriana e Chico de Dega.

A comunidade acredita que a carta pode ajudar a sensibilizar o governador para que este possa atuar, em conjunto com os demais órgãos, na efetivação da regularização fundiária da comunidade. Segundo seus integrantes, o Governador do Estado pode contribuir especialmente nos diálogos junto à COELBA, que é uma concessionária de serviço público estadual, e que deve assumir sua responsabilidade social. Compreende, também, que o governo estadual é uma instância fundamental na busca das alternativas de regularização da Nova Canaã, podendo atuar na capitação de recursos para uma desapropriação de interesse social, na disponibilização de imóvel estadual para um troca com a COELBA, entre outras.

Veja na íntegra o texto da carta que entre ao Governador Rui Costa

“Prezado Governador Rui Costa,

Nós integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil do Município de Santo Antônio de Jesus e do Estado da Bahia, viemos por meio deste, solicitar apoio para a regularização fundiária da Comunidade Nova Canaã no município de Santo Antônio de Jesus. Trata-se de uma comunidade, formada por mais de 100 (cem) famílias de baixa renda, que se encontram sob risco de despejo forçado em razão de ação judicial movida pela COELBA. As famílias estão na área há mais de 4(quatro) anos, e construíram suas moradias com muito esforço. Dezenas de casas foram construídas em alvenaria, já existem pequenos comércios, hortas e outras plantações, constituindo-se, em um bairro consolidado. As famílias estão desesperadas com a possibilidade do despejo e com o risco de perder tudo o que fizeram com muita luta e trabalho.

A causa tem sensibilizado e mobilizado toda a cidade de Santo Antonio de Jesus, incluindo representações das mais diversas vertentes políticas e econômicas, seja do Poder Público, da Sociedades civil e da impressa local. Várias reuniões e audiências públicas já foram realizadas e um Grupo de Trabalho foi constituído pelo Prefeito Municipal para debater, estudar e buscar formas de solucionar a questão.

Nos estudos realizados, já foi verificada a condição de vulnerabilidade social das famílias e a viabilidade locacional da ocupação. A condição social das famílias foi confirmada a partir de cadastro feito pela Secretaria de Assistência Social do Munícipio, e o viabilidade locacional atestada por meio de um laudo e um pré-projeto de urbanização, elaborados pela Universidade Federal da Bahia(UFBA). Ressalta-se, em relação ao laudo, que ficou constatado que a comunidade tem respeitado a faixa de servidão de uma linha de transmissão de energia que passa no local.

Neste sentido, na última audiência pública, realizada pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública Estadual(DPE), na Câmara de Vereadores do Município, foi deliberada acerca da importância do apoio do Governo do Estado com as medidas em curso e com as demais medidas necessárias à regularização fundiária da comunidade. Entende-se que o Governo Estadual, pode contribuir especialmente nos diálogos junto à COELBA, que é uma concessionária de serviço público estadual, e que precisa assumir sua responsabilidade social. Compreende-se também que o Estado pode ser uma instância fundamental para a disponibilização e capitação de recursos para uma desapropriação de interesse social, ou na aplicação de qualquer outro instrumento ou forma de aquisição da área para fins de regularização fundiária de interesse social.

Assinam este oficio as principais representações que estão engajadas e sensíveis a esta causa, e, diante da urgência e relevância que o caso requer, solicita-se, uma reunião, o mais breve possível, com a comissão que foi constituída para tal finalidade. A resposta a este oficio deve ser enviada à Ouvidoria Geral da DPE, ao gabinete do Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus.

Desde já agradecemos a compreensão e a disponibilidade”