Foi instituído pelo Governo do Estado da Bahia o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE). O decreto que estabelece o grupo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (15) e já está em vigor. A iniciativa reúne diversos entes e organizações do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de promover a atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais seguros e livres de ameaças para estudantes, professores, dirigentes e famílias, além de propor medidas para promover a paz e a ordem social nesses locais.
O comitê é composto por membros permanentes, como secretarias estaduais, forças da segurança pública do governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, outros 15 órgãos e entidades serão convidados a integrar o grupo, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública do Estado, a União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e representações de classe que reúnem professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.
O decreto estabelece que “o CISE poderá convidar para suas reuniões ou em qualquer fase que se encontrarem em seus trabalhos, representantes de outros órgãos ou entidades, com o intuito de contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas atividades”. Além disso, o comitê poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos órgãos e instituições com representação no grupo, em suas respectivas áreas de atuação, cujo cumprimento e avaliação de resultados serão acompanhados por ele.
