Um artigo inserido na última hora na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária vai possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufrua de benefícios fiscais até 2032.
O estado da Bahia, onde está localizada a fábrica, é uma base eleitoral importante para Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Jaques Wagner, líder do governo no Senado, sendo atualmente um reduto eleitoral do PT. Segundo o jornal paulista, “a questão foi negociada de forma confidencial nos últimos dias”.
O dispositivo foi incluído na emenda aglutinativa apresentada às 21h43 desta quinta-feira, menos de dez minutos antes do anúncio do resultado da votação do texto-base no primeiro turno. Deputados de partidos como o Novo manifestaram insatisfação por não terem sido informados sobre a nova versão. A mudança de última hora do relator do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi alvo de reclamações de parlamentares de partidos como o Novo, que alegaram não terem sido informados antes.
“A reforma já contemplava a segurança para assegurar a validade dos benefícios fiscais do ICMS até 2032. O novo dispositivo estende essa medida para projetos que foram aprovados até 31 de dezembro de 2024”, relata a Folha. Ou seja, o artigo garante os benefícios mesmo que a fábrica não esteja operando na data da promulgação da reforma.
Na última terça-feira (4), a BYD anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para a produção de veículos elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas a montadora só deve começar a operar na Bahia no final de 2024.
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