Seis em cada dez municípios baianos não têm receita própria, e 55 estão sofrendo com perdas na arrecadação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da redução populacional registrada pelo último Censo Demográfico do IBGE, foi o que afirmou o presidente da UPB, Quinho Tigre, prefeito de Belo Campo.
Essas cidades, com até 20 mil habitantes, correspondem a mais da metade das 101 afetadas na Bahia. Ainda de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a perda total até o momento não foi calculada, mas a previsão é de que no mês de agosto os municípios arrecadem 8% a menos em comparação com o mesmo período do ano passado.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Na Bahia, os valores são destinados a manutenção de serviços básicos como educação (25%), saúde (15%) e serviço social (3%).
A receita é repassada com base no tamanho da população. Ou seja, quanto menor o número de habitantes, menor o recurso recebido pelo município. No contexto em que a Bahia soma tantas cidades dependentes da receita federal, o clima é de preocupação entre os governantes.
“A maioria dos municípios estão passando por uma dificuldade muito grande. Esses recursos não são todos livres, ele tem as porcentagem constitucionais para saúde e educação. Uma coisa puxa a outra. Se diminuem os recursos livres, diminuem automaticamente os recursos para as áreas constitucionais”, afirma Quinho.
Entre os municípios baianos com menos de 20 mil habitantes afetados estão: Conceição do Almeida (- 2.248 habitantes), Nova Canaã (- 754 habitantes), Sátiro Dias (- 2.949 habitantes) e Serra Dourada (- 1.421 habitantes).
Para chamar a atenção do Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, os prefeitos vão parar as suas atividades e as operações administrativas das prefeituras na próxima quarta-feira (30). A paralisação foi anunciada pelo presidente da UPB nesta segunda-feira (28).
As atividades essenciais como saúde, educação e limpeza urbana seguirão normalmente. Até ontem, 280 prefeituras haviam aderido ao movimento. A expectativa de Quinho é de que 90% dos prefeitos baianos apoiem o grupo. As mobilizações já começam nesta terça-feira (29), com a presença dos gestores em Brasília, e seguem até amanhã, com o início da paralisação.
O objetivo da viagem à capital do país é defender os caminhos para minimizar o impacto da crise. Os prefeitos defendem a liberação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que a União pode liberar de forma emergencial, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o aumento de 1,5% no FPM.
Além disso, os gestores querem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com um potencial benefício de R$6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos. O movimento municipalista acontece em conjunto com outros estados do Nordeste.
As prefeituras também reivindicam a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 22,5% para 8%. O Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha salarial de 17 segmentos privados, será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). Segundo o presidente da UPB, Quinho, os prefeitos baianos desejam incluir as prefeituras na lista de contemplados, caso o PL seja aprovado.
Para o grupo municipal, a atual alíquota somada às perdas do FPM inviabiliza a manutenção dos empregos. “É um gargalo muito grande. Nós vamos fazer uma verdadeira luta no Congresso Nacional. Não tem mais como aceitar que um município pague 22,5% de INSS patronal”, destaca Quinho. Se aprovado, o PL atingirá 370 municípios baianos com até 143 mil habitantes.
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