O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo por prática de venda casada de material didático físico e digital. A investigação começou em novembro de 2023, após denúncia de uma consumidora sobre a obrigatoriedade da compra de um kit fechado do Sistema de Ensino Poliedro, cujo valor ultrapassava o limite de 5% da anuidade escolar, infringindo a Lei Municipal nº 9.713/2023.
Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pelo caso, a escola impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirir os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou de fornecedores alternativos. “O colégio aderiu ao Sistema de Ensino Poliedro, em que os livros físicos devem ser adquiridos como um kit fechado vinculado ao acesso à plataforma digital desse sistema de ensino. Ou seja, estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes”.
Na ação, o MPBA exige que o Colégio São Paulo permita a reutilização de materiais didáticos, disponibilize o acesso à plataforma digital do Sistema Poliedro sem custo para estudantes que não adquirirem os novos livros e apresente de forma clara o preço individual dos livros e da plataforma digital. Além disso, a escola deverá permitir a compra avulsa dos materiais. Atualmente, mais de 250 pais ainda não compraram o novo kit exigido para o ano letivo de 2025.
O MPBA também acionou a empresa Poliedro, fornecedora do sistema de ensino utilizado pelo Colégio São Paulo, para que adeque sua política de comercialização. A Promotoria requereu que a Justiça determine a apresentação do contrato entre a escola e o Sistema Poliedro para esclarecer os termos da adoção do material didático e as regras de comercialização.
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