A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou a Lei nº 14.862/2025, de autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), que cria um pacote de ações antidrogas nas escolas da rede estadual de ensino. A nova legislação determina a realização de seminários educativos no início de cada semestre letivo, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre os riscos do uso de entorpecentes.
Aprovado em plenário em dezembro do ano passado, o projeto agora tem força de lei e será executado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC). As ações incluem palestras, debates, atividades culturais e esportivas, além da instalação de painéis e cartazes informativos com foco nos impactos das drogas na vida pessoal, familiar e social.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da AL-BA, Diego Castro destacou que a proposta busca fortalecer a prevenção nas escolas. “A problemática mundial das drogas deverá ser confrontada, sobretudo, abordando sua órbita científica, com o intuito de conscientizar os jovens e adolescentes sobre os danos que a produção, distribuição e o consumo de drogas ilegais causam à sociedade”, afirmou o parlamentar.
Nas redes sociais, o deputado reiterou a necessidade de ações preventivas. “O poder público tem a responsabilidade de atuar preventivamente, o que, a longo prazo, pode contribuir para a redução dos custos com tratamentos de dependentes químicos”, disse.
Com a nova lei, o governo estadual passa a contar com uma ferramenta institucionalizada para estimular o debate e fortalecer o enfrentamento ao uso de drogas no ambiente escolar, reforçando o papel da educação como aliada na promoção da saúde e da segurança pública.
