O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), lamentou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de terras no estado. A decisão, tomada nesta quinta-feira (10) por 10 votos a 9, gerou reação entre parlamentares da oposição.
A proposta da CPI, apresentada por deputados oposicionistas, visava apurar o aumento de ocupações irregulares em áreas produtivas da Bahia. Para Diego Castro, a medida representava um instrumento legítimo de fiscalização do parlamento baiano. “Infelizmente, a Justiça barrou um direito legítimo de fiscalização garantido ao parlamento. Mas o nosso trabalho continua”, afirmou o deputado.
Em sua declaração, o parlamentar criticou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, promove invasões em desacordo com a legislação.
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“O MST segue promovendo invasões e afrontando a propriedade privada. Enquanto isso, o governo estadual vira as costas para os baianos do campo. É um retrocesso”, disse.
Diego Castro defendeu que a CPI teria papel importante na garantia de transparência e responsabilização em casos de invasões, além de servir como apoio aos produtores rurais e à preservação da ordem legal no campo.
Apesar da decisão judicial, o deputado afirmou que continuará atuando em outras frentes parlamentares e apresentando propostas legislativas voltadas à segurança jurídica no meio rural. Ele também criticou o que classificou como obstáculos impostos à atividade fiscalizatória do Legislativo.
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