Está em análise na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 243/2022, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo. O objetivo da proposta é promover o combate ao preconceito, ampliar o debate público sobre a dignidade da profissão e garantir políticas públicas de acesso à saúde e direitos trabalhistas para a categoria.
Marta Rodrigues, que é irmã do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destaca que a iniciativa visa combater o estigma e dar voz a um grupo historicamente marginalizado. “É uma forma de ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente”, afirmou.
Reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho desde 2002, a profissão de trabalhadora do sexo ainda enfrenta resistência social e institucional. Segundo a vereadora, o projeto também busca incentivar o atendimento humanizado nas instituições públicas, assegurando os direitos dessas mulheres.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do prefeito.
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