A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço em prédios privados. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) e tem como objetivo combater práticas discriminatórias e o racismo institucional.
De acordo com o texto, todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obras, animais domésticos ou em trajes de banho.
O projeto prevê advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência em caso de descumprimento. A proposta segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo a assessoria do deputado Manuel Rocha, a iniciativa nasceu após relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem impedidos de usar o elevador social em condomínios.
O parlamentar comemorou a aprovação e destacou a importância da medida:
“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.
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