O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alagoinhas para obrigar o município a garantir assistência adequada aos animais abandonados da cidade.
A medida foi tomada após a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP), única instituição que abriga animais em situação de rua no município, receber uma notificação de despejo por falta de pagamento do aluguel do imóvel onde funciona.
Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, responsável pela ação, a situação é considerada grave, já que a cidade não possui abrigo público para acolher os animais resgatados.
Atualmente, o trabalho que deveria ser realizado pelo Poder Público é mantido voluntariamente pela Fundação, que depende de doações e de um repasse mensal de R$ 25 mil da Prefeitura — valor considerado insuficiente para cobrir todas as despesas.
MP pede novo imóvel provisório e construção de sede definitiva
Na ação, o MP aponta que a gestão municipal não providenciou outro local para a continuidade das atividades da Fundação. Uma tentativa de locação de novo imóvel não avançou por falta de documentação. Também não há previsão orçamentária para construção de uma sede definitiva em área pública já destinada à instituição.
O Ministério Público solicita que a Justiça determine que a Prefeitura:
Providencie imediatamente um imóvel provisório com condições adequadas de higiene e estrutura;
Amplie o apoio financeiro para manutenção das atividades;
Construa e entregue uma sede definitiva para a Fundação Anjo de Quatro Patas.
Em 2019, a Prefeitura de Alagoinhas chegou a anunciar a doação de um terreno de 4 mil m² para a Fundação, que na época abrigava cerca de 300 animais, mas o projeto não avançou.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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