O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira que vai analisar o teor do ofício do Ministério das Comunicações que cobra da agência medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa.
— Vamos analisar o ofício e tomar uma decisão — afirmou Rezende.
No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados de banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão. — Pelos dados que temos, ainda não há uma prática desse processo (de interromper o serviço) — disse Rezende.
De acordo com o presidente, não há viés político na questão:
— Trata-se de uma questão técnica. É uma preocupação que o ministério está externando à Anatel para que olhe todos os impactos de futuras decisões a respeito desse assunto, muito embora as empresas não estejam praticando esta questão. Estamos agora fazendo um trabalho na superintendência de relação com consumidores para que haja um olhar sobre isso. A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa. Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou ontem uma petição online contrária à decisão das empresas. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015. De acordo com o regulamento que rege o serviço de banda larga fixa, o estabelecimento de franquias é possível e a redução da velocidade é uma alternativa para a continuidade do serviço, caso o usuário não deseje efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente.
