Foi publicado nesta quinta-feira (07), no Diário Oficial da União, que o poder público será responsável pela limpeza e manutenção de bueiros e redes de drenagem de água da chuva nas cidades.
A lei foi aprovada no Senado em 2008 e na Câmara dos Deputados em junho deste ano e, já está em vigor. A lei(Lei 11.445/2007), que trata de diretrizes nacionais para o saneamento básico, inclui serviço de limpeza e fiscalização preventiva de bueiros e redes. Isso considerando a saúde pública, a segurança da população e dos patrimônios público e privado.
De acordo com o autor da proposta, então senador Marconi Perillo, o objetivo é evitar os danos por falta de manutenção de bueiros e galerias em cidades, e, assim, prevenir a ocorrência de desastres como inundações.
*Varela notícias
