Em meio à escalada de violência que tornou o Brasil o país que mais registra homicídios no mundo, o governo federal reduziu seus gastos com segurança pública entre os anos de 2010 e 2014.
Os valores enviados voluntariamente pelo governo federal em 2014 para as políticas de segurança de Estados e prefeituras ficaram 20% abaixo do registrado em 2010.
Os dados são de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta que, mesmo com o aumentou dos recursos de Estados e municípios para o setor, a falta de dinheiro, de gestão dos órgãos de segurança e de coordenação entre eles podem ser as causas para o avanço do número de homicídios.
Em relação aos gastos, o tribunal mostra que em 2010 o governo federal era responsável pelo maior volume de gastos em segurança pública, com R$ 12,8 bilhões (19% do gasto total daquele ano).
Com a redução dessas despesas em 2014, a parcela federal ficou em apenas 10% do total. Isso significa que a União gastou com segurança menos do que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Desde o governo do ex-presidente Lula, o diagnóstico para o setor era que os Estados, que são os responsáveis pela segurança pública, não seriam capazes sozinhos de resolver o grave problema.
Por isso, foi lançado o Pronasci, um programa em que o governo federal fazia investimentos diretos na área de prevenção e também auxiliava os governos estaduais com verbas para compra de equipamentos, treinamento de servidores, entre outros.
O tema da segurança pública foi tratado nas campanhas eleitorais da presidente afastada, Dilma Rousseff, que sempre prometeu mais investimentos e apoio. Na prática orçamentária, não foi o que ocorreu. O governo lançou novos programas, mas o relatório do TCU aponta que os gastos efetivos caíram.
O próprio relatório aponta que não há como fazer relação mais direta entre o aumento da violência no país e os gastos. Mas a queda aliada a outros problemas como a falta de gestão das polícias, estatísticas pouco confiáveis e a descoordenação entre os órgãos de segurança, fizeram com que não houvesse avanço no sistema de segurança.
O relatório do Tribunal de Contas cita um trecho do artigo de Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Nacional de Segurança Pública, em que ela critica a inação do governo federal em relação aos números epidêmicos de mortes violentas no país.
“Se 58 mil homicídios por ano não são suficientes para mobilizar o governo federal em torno dessa agenda, pode ser importante lembrar (…) que vidas ceifadas prematuramente significam pessoas que deixam de produzir e consumir”, informa o texto lembrando os custos elevados pelas consequências da violência urbana.
O relator do processo do TCU, ministro José Múcio, criticou o ministro da Justiça do governo interino, Alexandre de Moraes. Ele disse que pediu audiência para apresentar o diagnóstico do órgão sobre o setor e não foi recebido.”Ele afirmou que o assunto não tinha eco”, disse o ministro José Múcio.
A reportagem entrou em contato com as assessorias do Ministério da Justiça e da presidente afastada, mas não obteve resposta.
Folhapress
